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20 de abril de 2010

Pausa do Blog Diversidade Religiosa

Aos amigos que acompanham esse blog agradeço a oportunidade de compartilhar informações que possibilitam a manutenção das liberdades e afirmação do respeito a diversidade como bandeira maior de nossas lutas. Nessa frente todos nós carregamos a vontade de vermos um Brasil e um mundo mais justo, partindo da garantia dos direitos humanos de acesso à alimentação, educação, comunicação, saúde e livre pensamento.
Nesse simples agradecimento peço a compreensão de todos para uma pequena pausa que farei no acompanhamento das redes que participo e divulgo. Em breve estarei de volta, com bom ânimo e dedicação, para me juntar novamente aos amigos nessa humilde e estreita janela por onde entra um pouco da luz de todos que buscam tornar ainda mais articulados e vencedores os movimentos sociais de combate à preconceitos de qualquer natureza e defesa incansável de liberdades.

Iberê Lopes
iberealsur@gmail.com
61 84516365

[CDHM] Audiência pública com o Ministro Paulo Vannuchi nesta terça-feira (20) - Plenário 1 do Anexo 2

Brasília(DF) – O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, confirmou presença na audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (20), pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A audiência ocorrerá a partir das 14h, no plenário 1 do Anexo 2 da Câmara, e será transmitida ao vivo pelo sistema WebCâmara (www.camara.gov.br/cdh – link "Ao Vivo", disponível quando tiver início a atividade).

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), enalteceu a presença do ministro e ressaltou o intenso debate sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), objeto da audiência.

"Nunca se debateu tanto um documento de direitos humanos quanto o PNDH-3. Já realizamos diversas reuniões este ano sobre o tema e a presença do ministro Vannuchi, histórico defensor dos direitos humanos e principal condutor do esplêndido processo que resultou neste programa, qualifica ainda mais o debate", afirmou a parlamentar.

Assista ao vivo a audiência pública através do sistema WebCâmara e acompanhe a CDHM no Twitter: http://twitter.com/cdhcamara

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Mais informações:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Fone: (61) 3216.6570
E-mail: cdh@camara.gov.br
Site: www.camara.gov.br/cdh
Twitter: http://twitter.com/cdhcamara
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16 de abril de 2010

[CDHM] CDHM aprova moção de apoio à autonomia da Defensoria Pública da União

Em sua reunião deliberativa da última quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou moção de apoio à autonomia da Defensoria Pública da União.
 
A moção, apresentada pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da CDHM, defende que a Defensoria é um instrumento fundamental para a implementação dos direitos humanos e do acesso à Justiça.
 
O órgão conta com um pequeno número de defensores federais (340), mas conseguiu realizar mais de um milhão de atendimentos no ano de 2009.
 
O documento aponta a necessidade de aprovação da PEC 358/2005, que garante a autonomia administrativa e funcional da DPU, a exemplo do que ocorre com as defensorias estaduais, que conquistaram essa condição em 2004.
 
Confira a íntegra da moção:
 

Moção de apoio à autonomia da Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União é instituição fundamental para a implementação e a prática dos Direitos Humanos, instrumento de acesso à Justiça direcionado à parcela considerável da população brasileira que não dispõe de recursos para contratação de advogados. Estima-se como potenciais usuários da Defensoria Pública da União (DPU) algo em torno de 134 milhões de brasileiros.

Atualmente, a DPU conta com 340 (trezentos e quarenta) defensores públicos federais, tendo como responsabilidade a atuação junto aos Tribunais Superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

Segundo dados da DPU, no ano de 2009, apesar do pequeno número de defensores, a instituição realizou mais de um milhão de atendimentos. Esse trabalho é fruto da abnegação dos defensores, pois faltam a eles melhores condições para o cumprimento de sua missão em consonância com a demanda do País.

Assim, consideramos necessária a aprovação, por essa Casa, do art. 48, da PEC 358/2005, com o texto aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara, o que daria à DPU o mesmo tratamento legal dado às Defensorias Públicas Estaduais, que gozam de autonomia administrativa e funcional desde o ano de 2004.

Brasília(DF), 14 de abril de 2010.

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Para fazer o download da moção: www.camara.gov.br/cdh
 
Siga a CDHM no Twitter: http://twitter.com/cdhcamara
 
 
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[CDHM] Povo Tupinambá de Ilhéus denuncia à Comissão de Direitos Humanos ameaças sofridas de fazendeiros locais

Brasília(DF) – Uma delegação de indígena da etnia Tupinambá, proveniente do sul da Bahia, foi recebida na tarde desta terça-feira (13), pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, deputada Iriny Lopes (PT-ES).

Os indígenas apresentaram como reivindicação prioritária o apoio da CDHM para a libertação de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, preso desde o dia 10 de março na Superintendência da Polícia Federal em Salvador(BA).

Babau lidera as tribos Tupinambá da região de Ilhéus(BA) na luta pela demarcação de seus territórios – já reconhecidas pela Fundaçao Nacional do Índio (FUNAI) em relatório preliminar do grupo antropológico designado para o caso – e enfrenta a resistência de fazendeiros locais. O cacique foi preso sob a acusação de formação de quadrilha.

"Nós fomos os primeiros habitantes desse país. Estamos ocupando as nossas terras há mais de quinhentos anos e não podemos aceitar que fazendeiros digam que as terras são deles", defendeu um dos indígenas durante a reunião na CDHM.

Em janeiro, os Tupinambá já haviam denunciado à CDHM episódios de violência e tortura contra algumas de suas lideranças. Nesta reunião, reiteraram as denúncias e afirmaram que estão sofrendo ameaças constantes. "As crianças não podem ir à escola porque um fazendeiro ameaçou furar o pneu do carro que faz o transporte dos alunos, porque a estarda atravessa parte da terra dele. E não conseguimos nem dormir. É preciso deixar sempre alguém vigiando para ver se os fazendeiros não aparecem para nos matar. Todos os dias eles passam dando tiros para cima e sempre que podem nos intimidam na cidade", declarou um dos caciques.

A deputada Iriny Lopes firmou compromisso para se reunir com o Diretor-Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e com o presidente da FUNAI, Márcio Meira, para tratar do caso e pedir providências no sentido de garantir a segurança dos indígenas e a celeridade do processo de demarcação e homologação do território.

"A Comissão conhece o caso e está ciente da situação enfrentada pelos povos indígenas da região de Ilhéus. Vamos atuar junto à Polícia Federal e à FUNAI para que o conflito seja apaziguado e, no mais curto espaço de tempo, as terras sejam reconhecidas e os índios possam usufruir delas sem qualquer ameaça", declarou a parlamentar.


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13 de abril de 2010

Projeto sobre pesquisas que envolvam seres humanos terá novo texto

13/04/2010 17:39

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), relatora do Projeto de Lei 2473/03, que estabelece normas sobre pesquisas com seres humanos, disse que será necessário elaborar novo substitutivo ao texto. Ela afirmou que pretende se reunir com o deputado Colbert Martins (PPS-BA), autor do projeto, para discutir uma nova redação.

A decisão foi anunciada em audiência pública para discutir o PL 2473/03, que contou com a participação de representantes do governo, de universidades e de órgãos que fiscalizam a ética em pesquisas. Todos os participantes concordaram com a necessidade de uma legislação que dê respaldo ao trabalho do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

A audiência pública foi encerrada.


Plenária da Unegro DF

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Santa Alves




 





CLP promove debate sobre criminalização dos movimentos sociais e violência no campo

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza nesta quarta-feira (14) audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no Brasil e as causas da violência no campo. O assassinato de lideranças sindicais e religiosas, como do sindicalista Chico Mendes, do Padre Josimo Taveres, e mais recentemente da missionária Dorothy Stang, além do episódio de Eldorado dos Carajás, foram os de maiores repercussão no país. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1985 a 2009 ocorreram 1.546 mortes no campo. No ano passado, foram 25. Ainda segundo a CPT, dos 1.093 casos até 2005, 85 foram julgados.

A CLP convidou para a mesa de debates João Pedro Stédile, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o deputado federal Dr. Rosinha, Coordenador da Frente Parlamentar da Terra, e o doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, Sérgio Sauer. A audiência será às 14h, no plenário 9, anexo II da Câmara dos Deputados, e é aberta a todas representações sociais do Brasil.

Com presença confirmada na audiência pública de quarta-feira, João Pedro Stédile fará um balanço geral das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, nesses 25 anos do Movimento, e da Reforma Agrária no país. Também serão feitas alusões ao Abril Vermelho e ao Dia Nacional da Reforma Agrária, comemorado em 17 de abril, data que marca o episódio de Eldorado dos Carajás, que em 2010 completa 14 anos.

INCRA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informa que existem hoje no Brasil 906.878 mil famílias assentadas distribuídas por 8.562 assentamentos, instalados em mais de 2 mil municípios brasileiros. A área ocupada pelos assentamentos é de 84,3 milhões de hectares, cerca de 10% do território nacional.

 

Comissão de Legislação Participativa

Imprensa CLP: 61.3216.6697 ou 3216.6700


Convite - Palestra do jornalista Mino Carta

Como coordenador do Grupo de Estudos de Comunicação e Política da Universidade Federal da Bahia, o professor, escritor e jornalista Emiliano José convida para a palestra do diretor de redação da revista Carta Capital, jornalista Mino Carta, na próxima sexta-feira (dia 16), às 19h, na Faculdade de Direito da UFBA, na Graça. A entrada é franca.

A palestra faz parte da série de seminários "A Política e a Vida na Esquina do Mundo". Além de Mino Carta, estão convidados os cientistas políticos Giuseppe Cocco (UFRJ), já agendado para 26/05, Juarez Guimarães (UFMG) e a filósofa Marilena Chaui (USP), ambos com datas em negociação.

Mais informações em www.emilianojose.com.br


EVENTO - Grupo de Trabalho para a Diversidade Religiosa

 
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

Grupo de Trabalho para a Diversidade Religiosa
Apresentação

Para o Governo Popular, uma Terra de Direitos tem que contemplar o direito à diversidade religiosa enquanto estratégia de construção segura de uma sociedade pacífica e fraterna.

O Grupo de Trabalho para a Diversidade Religiosa é uma iniciativa do Governo do Pará a fim de estreitar relações com as igrejas e entidades religiosas, considerando o desenvolvimento de políticas públicas e parcerias que venham a contribuir para melhoria da qualidade de vida da população.

Atuação

 - Desenvolvimento de programas e projetos de interesse do campo religioso, sem discriminação de qualquer natureza;

- Promoção de eventos sobre diversidade religiosa e direitos humanos;

- Atendimento de demandas das organizações religiosas em ações e serviços que beneficiem a sociedade.

Composição 

- Saulo Baptista
- Vera Arruda
- Brenda Braga
- Antônio Ferreira
- Manuel Vidal
- Tony Vilhena
Venha nos fazer um visita !
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Grupo de Trabalho para a Diversidade Religiosa
Endereço: Complexo da PCE, Av. Magalhães Barata, 209 - Nazaré - Cep: 66060-160
Contato: (91) 40069057
E-mail: gtdiversidadereligiosa@gmail.com

Anexos

» Anexo #1


Fonte: Governo do Pará

[FENDH] Terceira sessão do julgamento dos bahá'ís no Irã aconteceu hoje

Embora tenha sido marcada para o sábado, a sessão aconteceu hoje, novamente à portas fechadas

A terceira sessão do julgamento das sete lideranças bahá'ís no Irã aconteceu hoje (12/04), embora tenha sido marcado para o dia 10/04. Novamente foi um julgamento fechado e ainda não há informações de fontes confiáveis sobre o que aconteceu. "Nós sabemos que a sessão aconteceu, mas não temos nenhuma informação específica de fontes confiáveis", disse Diane Ala'i, a representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas em Genebra.

"Estes sete Baha'is inocentes em breve estarão no seu terceiro ano de prisão", disse ela. "No mínimo, eles deveriam ter sido libertados sob fiança enquanto aguardam o resultado do tortuoso processo judicial que têm sido submetidos. Isto é inaceitável à luz das leis internacionais de direitos humanos".

Os sete foram detidos na prisão de Evin, em Teerã desde que foram presos em 2008. Nenhuma audiência foi realizada até 12 de janeiro deste ano, quando foram levados à 28ª Vara da Corte Revolucionária e as acusações foram apresentadas. Dentre elas incluem espionagem, atividades de propaganda contra a ordem islâmica, e "a corrupção na terra", esta última punida com pena de morte.

Uma segunda sessão do julgamento no dia 7 de fevereiro foi em grande parte processual.

Os sete réus são a Sra. Fariba Kamalabadi, o Sr. Jamaloddin Khanjani, o Sr. Afif Naeimi, Sr. Saeid Rezaie, a Sra. Mahvash Sabet, o Sr. Behrouz Tavakkoli, e o Sr. Vahid Tizfahm. A Sra. Sabet foi presa em 5 de março de 2008 e as demais em 14 de maio de 2008.

Eles negaram categoricamente todas as acusações.




--
Luana Reis
Assessora de Comunicação
Secretaria Nacional de Ações com a Sociedade e o Governo
Comunidade Bahá'í do Brasil
Tel.: +55 (61) 3255 2209 / 3364 3594
Fax: +55 (61) 3364 3470
http://sasg.bahai.org.br



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Daniella Hiche
Assessora de Relações Institucionais
Secretaria Nacional de Ações com a Sociedade e o Governo
Comunidade Bahá'í do Brasil

Contato:
daniella.hiche@bahai.org.br
55+61+3364 3594
http://sasg.bahai.org.br
http://bahai.org.br

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Dr. Perly Cipriano - Convite 50 anos de militância

Caro irmãos e irmãs,



Neste dia 13 de abril (Terça), a partir das 19:00 horas na APCEF – Setor de Clubes Norte, Trecho 3 – Conjunto 3, Lotes 2A e 2B, será realizado um Heppy Hour em homenagem aos 50 ANOS de militância política de Perly Cipriano e Gilney Viana, cujo convite encontra-se anexo.


Repassamos a todos e todas o convite de nosso irmão Perly Cipriano (Subsecretario Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SEDH), grande trabalhador da causa dos direitos humanos e muito especialmente da diversidade religiosa, para que possamos prestigiar esta data tão significativa.


Se possível confirmem a presença por email ou pelo telefone:


(61)9107.0047


Atenciosamente,



Elianildo Nascimento


 

Venha fazer parte de 'Vibrações Positivas e de Cura para o Planeta Terra' em NÚCLEO ESPÍRITA PORTAL DA REDENÇÃO

 
Horário: 18 abril 2010 de 21:00 a 23:00
Local: Parque Vaca Brava gramado dos Buritis em frente ao lago
Organizado por: Círculo de Cooperação da URI Goiás

Descrição do evento:
Olá,

Você que é Cooperador e Cooperadora do Diálogo Inter-Religioso e da Cultura de Paz esta sendo convidado para passar uma manhã de domingo diferente (18/04/2010) das 9h às 11h.

Vamos juntos presentar o Planeta e consequentemente você, eu, nós ...com Reike, Intenções, Vibrações, Orações, visualizações, Danças, Meditações, Hinos, Mantras, Cantos, oferendas...

Cada um e cada uma que estiver presente nesse ato poderá representar a sua religiosidade, espiritualidade, religião ou filosofia de vida.

Vamos reverenciar as diferentes tradições xâmanicas, as tradições orientais, tradições cristãs, as diferentes tradições de matriz africana, as tradições ocidentais, os ateus, os sem religião, agnosticos, os diferentes e a diversidade.

Você que é terapeuta, que é liderança, que é religioso, você que Ama esse Planeta Azul, agende-se, Priorize esse momento de DOAÇÃO de CURA, de PAZ e de DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO.

Por favor divulguem e convidem outras pessoas.

Iniciativa das Religiões Unidas - URI-Goiás


Ver mais detalhes e RSVP em NÚCLEO ESPÍRITA PORTAL DA REDENÇÃO:

[FOAFRO] Luta por Legitimação

 
Luta por legitimação
Quase sete anos depois da edição da lei que torna obrigatórios os conteúdos de história e cultura africanas e afro-brasileiras, os negros continuam lutando pelo reconhecimento de suas contribuições culturais e por aceitação no espaço escolar
 
Rachel Cardoso

 

O Supremo Tribunal Federal será palco, no primeiro semestre deste ano, de debates sobre as cotas raciais em universidades - divisor de opiniões sobre a chaga do racismo no país. O fato de o tema ter chegado a tal instância é um indício de sua efervescência na sociedade. É a primeira vez na história nacional que o assunto marca presença na mais alta corte federal. Mas chega com atraso de pelo menos duas décadas em relação a países de passado igualmente escravista, como os Estados Unidos, onde uma agenda pós-racial, em que a educação tem papel de destaque na promoção da igualdade social, desaguou na eleição do primeiro presidente negro do país, o democrata Barack Obama. Por aqui, o martelo da Corte pode funcionar como um divisor de águas para as políticas públicas na medida em que poderá significar a admissão do racismo e constituir-se no primeiro passo para o reconhecimento dos prejuízos que ele produz, além de afirmar a constitucionalidade ou não das medidas de ações afirmativas.
 
É nesse cenário que aparece hoje a questão da inserção social do negro, quadro que ganha contornos próprios no ambiente escolar, espaço ora de ratificação de preconceitos, ora de inflexão de costumes e visões. Trata-se de uma situação complexa, cujas raízes estão diretamente relacionadas a uma cultura da ignorância. De modo geral, faltam conhecimento, referência e memória à população em geral, dentro e fora da sala de aula. "Percebemos muitas atrocidades no contato diário com os professores que nos visitam", diz a coordenadora do Núcleo de Educação do Museu AfroBrasil, Renata Felinto. "Muitos educadores tratam as leis que incluem a história afro-brasileira no currículo escolar como modismo. Em função disso, quase nada mudou."

Ainda está presente no imaginário coletivo a imagem do homem negro como indolente, mas ao mesmo tempo mais forte do que os outros, o que teria sido a causa de sua escolha para a escravidão. Confundido com a malandragem no passado, está associado à criminalidade nos dias de hoje, avalia a educadora. "No cotidiano, o senso comum é que o negro é sempre um suspeito em potencial. As mulheres, por sua vez, são vistas como úteis para prestar serviços domésticos como babás, empregadas e cozinheiras, feias, porque fora do padrão de beleza branco", lembra Renata.

Não há percepção coletiva de que o histórico de falta de oportunidades leva ao reforço do estigma. O que explica em parte a ideologia do branqueamento. Vide o caso do escritor Machado de Assis, que, mulato, perdeu, para alguns, contato com seu universo de origem. "Quanto mais erudito menos negro", explica Renata. "Símbolos como a capoeira, a feijoada, o carnaval, o samba e até as mulatas são destacados como diferenciais da cultura brasileira no exterior, mas internamente ninguém assume a própria origem e o que se exalta é sempre a ascendência europeia."

Até quando o assunto é samba há polêmica. É consensual a importância do negro e de seu universo festivo e religioso na formação daquela que viria a ser considerada a música símbolo do país. Nessa linha, o samba é visto como um movimento de continuidade e afirmação dos valores culturais negros, uma cultura não oficial e alternativa, que seria uma forma de resistência cultural ao modo de produção dominante da sociedade do início do século 20. Mas há quem lembre a expropriação cultural do negro, exemplificada na estratégia da sociedade branca dominante, que enfraqueceu o caráter étnico das associações carnavalescas dos negros e do próprio samba como gênero musical, impedindo que se tornassem elementos de construção de uma consciência negra. Como aponta o historiador Marcos Napolitano em A síncope das ideias (Perseu Abramo, 2007), o samba foi objeto de disputa simbólica assim que se constituiu como fenômeno da indústria cultural, ainda nos anos 30 do século passado. De um lado, o governo Vargas buscando apropriar-se dos símbolos populares e associá-los ao trabalho; de outro, os sambistas que transitavam nas margens do sistema e cantavam a vida boêmia.

Há ainda aqueles que rejeitam as teses que localizam o samba como patrimônio cultural negro, expropriado pelos brancos e transformado em artigo de consumo. O certo é que sempre que se ressalta a importância política do samba e da música popular em geral, os ícones são muito mais brancos do que negros. Dos anos 60, por exemplo, guarda-se muito mais a memória dos festivais televisivos, com as presenças de Chico Buarque, Caetano Veloso e Edu Lobo, do que dos shows do Rosa de Ouro, em que Hermínio Bello de Carvalho reunia Clementina de Jesus, Elton Medeiros e Paulinho da Viola.

O imaginário nacional reproduzido nas salas de aula acaba sendo pautado pelos mesmos lapsos, tanto de alunos quanto de adultos. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde a segregação sempre foi mais demarcada, inclusive nos espaços físicos das cidades, no Brasil o preconceito é mais velado e sinuoso. Suas mazelas, porém, começam cedo. Desde a primeira infância, a criança é exposta quase que unilateralmente à literatura infantil de referência europeia. Nos contos de fadas mais populares não existem princesas ou heróis negros.

Para derrubar mitos como esses, o Museu AfroBrasil, utiliza obras como O baile, da artista plástica Rosana Paulino, que vai além das questões raciais. Não se trata de ser pior ou melhor, mas de mostrar como tratar as diferenças em pé de igualdade, pluralizando o acesso às histórias de outras origens. "As meninas sempre associam a silhueta à cinderela dançando com o príncipe encantado", diz Renata. "O nosso trabalho é mostrar que existem alternativas àquelas tradicionais histórias e mudar o padrão de beleza que frustra quem não é magra e loura."

Expressão linguística
Não é preciso procurar muito para perceber que entre crianças e jovens é costume lançar mão de expressões verbais que perpetuam o racismo em situações corriqueiras de desentendimento dentro do ambiente escolar. Hostilizados, os alunos negros tendem a se retrair e a abandonar os estudos por conta de atitudes que demandam intervenção firme dos professores e gestores educacionais. Em vez da sensibilidade para lidar com o fato, no entanto, habitualmente o que impera é o silêncio. Os resultados acabam aparecendo nas estatísticas que comparam a presença de brancos e negros e a defasagem idade-série, por exemplo.

Fazer vista grossa parece ser a saída mais fácil quando não há argumentos para esclarecer os valores das diferenças étnico-raciais para a formação da sociedade contemporânea, como a contribuição dos africanos escravizados para a agricultura, a metalurgia e a ourivesaria, entre outras. Uma sabedoria que os colonos portugueses não tinham. "Mesmo o diversificado vocabulário da língua portuguesa guarda uma série de palavras de origem Banto", diz Renata, em referência às línguas africanas. É o caso de lengalenga (conversa enfadonha, ladainha). Por essas e outras peculiaridades, a arte-educadora condena a alteração da Lei 10.639, que por meio de um aditivo coloca no mesmo balaio as histórias africanas, afro-brasileiras e indígenas. 

Trata-se da Lei 11.645, sancionada em 2008, que institui a obrigatoriedade da  inclusão de conteúdos relativos a essas culturas no currículo escolar.  "A incorporação dessas leis é tênue e sem maiores reflexões é impossível modificar a realidade", atesta o coordenador do Programa de Educação do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Antonio Malachias. "Embora a visão seja mais positiva, é preciso avançar na formação inicial e continuada não somente de professores, mas de gestores para promover uma mudança de fato na base, que é a escola pública."

Essa, visivelmente, é uma preocupação ainda muito restrita às organizações ligadas ao Movimento Negro. É do Ceert, por exemplo, o Prêmio Educar para Igualdade Racial, que desde sua primeira edição, em 2002, ocupa papel de destaque entre as ações educativas existentes em todo o país, como impulsoras de uma educação livre de racismo, preconceito e discriminações (leia texto na pág. 36). Acumula mais de mil experiências de todo o território nacional, que se constituem em fonte de informação de boas práticas escolares. Nesta 4ª edição, além da categoria professor, serão premiadas experiências de escolas.

No mesmo caminho, a ONG Ação Educativa desenvolve pesquisas para definir metodologias que promovam a igualdade racial nas escolas levando em conta experiências de diversas partes do mundo. O trabalho é feito em parceria com a comunidade escolar -  professores, gestores e funcionários, além de pais, alunos e comunidade.
Também entre as ações afirmativas está o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino da Cultura e História Afro-Brasileira e Africana, do governo federal. A proposta é reduzir desigualdades na educação, tornar a escola mais acolhedora e valorizar cultura e história do povo negro na formação da sociedade brasileira.

Combate à ideologia do fracasso
Embora o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira seja obrigatório, não há, de forma efetiva, cursos de formação e preparação de docentes para que trabalhem esses conteúdos a partir do currículo, em especial nas disciplinas de história, língua portuguesa e artes. "A maioria se diz despreparada para abordar a temática étnico-racial porque nunca teve isso na vida", diz Malachias. 

Reconhecer o histórico de racismo e preconceito e estabelecer uma relação afetuosa e democrática de orientação não é tão simples. "Embora não se possa apontar elementos que identifiquem professores racistas, é possível identificar práticas racistas. Entre elas, o silêncio diante de determinadas atitudes e o isolamento do negro por conta de uma preferência do inconsciente permeado por uma hegemonia branca", avalia o coordenador do Ceert.

Estudos, como a dissertação de mestrado de Fabiana Oliveira ("Relações raciais nas creches"), defendida na Federal de São Carlos, mostram que há racismo mesmo no ensino infantil. Não é tão ostensivo, mas cria marcas: meninas brancas são princesas, lindas; negras são relegadas ao silêncio, quando não são objeto de preconceito explícito. Como a primeira infância é vital na formação da personalidade e no aprendizado futuro, essas "sutilezas" passam a ser determinantes. O próprio aprendizado da leitura e da escrita pode ficar comprometido em função desse afeto desbalanceado.

Malachias destaca que a ideologia do fracasso ainda é muito forte, uma vez que a escola pública não foi moldada para lidar com as minorias. "Mas tem muita coisa acontecendo nas comunidades, educadores que têm conseguido transformar toda a produção da periferia em termos de cultura."

Exemplo disso é Allan da Rosa, docente da Faculdade de Educação da USP, historiador, poeta, dramaturgo e organizador das Edições Toró - Literatura Periférica. É autor de Imaginário, corpo e caneta: matriz afro-brasileira em educação de jovens e adultos. Em entrevista ao Observatório da Educação, explica seu olhar sobre o tema:
"O imaginário é o corpo e está no corpo. É o nosso corpo que alimenta o imaginário e o imaginário que alimenta o nosso corpo. Quando nosso imaginário está na lama, seja da mídia graúda ou da escola, que continua rebatendo toneladas de preconceito em cima da gente, esse nosso imaginário vai sendo soterrado por uma areia podre. Então, temos essas resistências que não vivem só retraídas, mas que trazem anunciação também. A matriz afro-brasileira tem no seu imaginário formas muito valorosas de pensar relações de gênero, relações ecológicas, econômicas, relações com a arte, com o tempo. Não se trata de idealizar e achar que a matriz afro-brasileira apresenta um mundo perfeito. Mas como ela ficou à margem e dentro, gingando entre o oficial e o marginal, apresenta ainda alternativas que devem ser entendidas. E esse entendimento não vai brotar do prisma oficial de sempre, que só oferece estereótipos."

E segue : "Antes de cair na armadilha de achar que é um ganho estar representado na novela ou no outdoor,  é preciso entender do que se está falando. Aí vamos procurar os fundamentos e ver como esses fundamentos surgem ou são omitidos, estes que não foram desenvolvidos na escola, porque meu povo não teve acesso à escola, mas que foram se dando nas comunidades, lidando com um conhecimento profundo e prático, que não deixa de ser teórico, vindo de uma intelectualidade que está ativa no seu próprio chão.  Então, quais são as matrizes da cultura negra brasileira, como isso pode alimentar processos de educação de jovens e adultos, de educação infantil ou a arquitetura de uma mídia melhor? Para responder, fui estudar o imaginário, porque ele não é algo etéreo, que fica numa nuvem dentro da cabeça. O imaginário está em cada poro do corpo, em cada gesto, que se relaciona com o movimento, com a criatividade, com as nossas mitologias e com rituais."

Um movimento que ganha corpo nas comunidades e ajuda a trabalhar culturas que não nasceram na escola, mas que ao mesmo tempo dialogam com a educação, corrobora as teses de Allan. "O hip-hop foi muito importante para o jovem da periferia se autodenominar negro e ter orgulho disso", diz o escritor Alessandro Buzo. "O desconhecimento das raízes e das histórias dos antepassados pode levar a pessoa a ter vergonha da sua origem. A cultura é a melhor forma de combater a violência e o racismo."

Não à toa, o Ministério da Cultura, por meio das Secretarias da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC) e de Cidadania Cultural (SCC/MinC), lançou em janeiro último o primeiro edital do Prêmio Cultura Hip-Hop. A premiação será de R$ 1,7 milhão e contemplará iniciativas individuais e de grupos nas categorias Reconhecimento, Socioeducativa (Escola de Rua), Geração de Renda, Difusão/Conhecimento (5° Elemento) e Difusão - Menções Honrosas.

Para Ivan Lima, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará e do Núcleo Brasileiro Latino Americano e Caribenho de Estudos em Relações Raciais, Gênero e Movimentos Sociais (N'BLAC), a história do negro na educação brasileira ainda carece de maior amplitude. "Continuamos a estudá-lo a partir das características culturais mais visíveis como comida, vestimenta e música", diz. "Falta-nos uma perspectiva histórica de construção civilizatória, ou seja, o negro produtor de conhecimentos que também marcaram a civilização ocidental, que, no entanto, nega esse processo. E, mais do que isso, determina e impõe que a civilização é um atributo exclusivamente do universo grego-romano, e todo o resto da humanidade tem de se curvar a isto."

As dificuldades, destaca Lima, não se resumem à formação do professor. A produção de materiais didáticos que ampliem o conhecimento da cultura negra, de seus valores civilizatórios, de seus diferentes reinos, entre outros temas, é outro gargalo para que a lei de fato saia do papel. Não basta incluir apenas um retrato de um personagem negro nesse contexto. "O fato de aparecer uma família bem-sucedida numa novela de horário nobre não é um grande avanço. Avalio como uma resposta de uma emissora, que assim justifica sua pseudopreocupação com os debates gerados pelas desigualdades raciais. Mas continua a ser uma exceção à regra. Significativo seria se aparecessem várias famílias negras estruturadas, mas há pouco espaço para o debate público, assim como para as ações afirmativas e o estatuto da igualdade, entre outros", reflete Lima.

O mundo do trabalho
Não é diferente na vida real. "O mesmo quadro se reflete no mercado de trabalho", diz José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, cuja mantenedora é a Afrobras. Inaugurada em novembro de 2003, tem como foco a cultura, a história e os valores da cultura negra. Na matriz curricular de seus cursos, há o compromisso com a implantação da lei que institui como obrigatório o ensino de história da África e afro-brasileira em todos os níveis. Isso ajuda a conscientizar os  alunos para que assumam seu lugar na sociedade. "Quantos negros você vê em cargos de juiz, promotor ou mesmo professor? A obrigatoriedade de uma lei é importante para provocar reflexão no agir e no pensar, mas é como colocar cimento sobre a boca de um vulcão em erupção", diz Vicente.

No artigo Ética enviesada da sociedade branca desvia o enfrentamento do problema negro, o falecido geógrafo Milton Santos explicita as causas desse cenário. "Aqui, o fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde os inícios da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes deu-lhe um papel central na gestação e perpetuação de uma ética conservadora e desigualitária. Os interesses cristalizados produziram convicções escravocratas arraigadas e mantêm estereótipos que ultrapassam os limites do simbólico e têm incidência sobre os demais aspectos das relações sociais. Por isso, talvez ironicamente, a ascensão, por menor que seja, dos negros na escala social sempre deu lugar a expressões veladas ou ostensivas de ressentimentos -  paradoxalmente contra as vítimas. Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por cinco séculos, treinada para desdenhar e, mesmo, não tolerar manifestações de inconformidade, vistas como um injustificável complexo de inferioridade, já que o Brasil, segundo a doutrina oficial, jamais acolhera nenhuma forma de discriminação ou preconceito", escreveu.

Em busca de caminhos
Como tratar de um câncer sem admitir que ele existe? O sociólogo Valter Silvério, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (UfScar), recorda o episódio ocorrido em 2005 quando jovens franceses indignados com a discriminação, a pobreza e o desemprego queimaram milhares de carros nos subúrbios de Paris. "Não há democracia moderna com uma população plural que não tenha adotado uma política de igualação, embora a política de cotas por si só não seja suficiente."

Silvério crê, no entanto, que é preciso um trabalho de base para promover um contato mais realista das novas gerações com a diversidade, conceito que ainda reúne, sob o mesmo guarda-chuva, negros, índios, necessidades especiais, orientações sexuais e religiosas. "A didática pressupõe uma organização espacial diferente para cada um desses grupos. Por hora, as inclusões são pontuais e não mudam a filosofia do cotidiano escolar."

Como possibilidade de alterar esse cotidiano é interessante apontar que o movimento negro tem exercitado diferentes práticas educativas e proposto pedagogias que trazem elementos para a reversão de aspectos naturalizados no ensino. A pedagogia interétnica, desenvolvida no final da década de 70, em Salvador (BA), por exemplo, tem como objetivo fundamental o estudo e a pesquisa do etnocentrismo, do preconceito racial e do racismo transmitidos pelo processo de socialização ou educacional - família, comunicação, escola, sociedade global e meios de comunicação -, além de indicar medidas educativas para combater os referidos fenômenos, utilizando a história, a psicologia e a sociologia  como elementos estratégicos.

Nos anos 80, a pedagogia multirracial foi desenvolvida por Maria José Lopes da Silva e educadoras do Rio de Janeiro. Sua proposta é identificar os valores culturais africanos presentes tanto na religião como nas artes, na organização social, na historia e na visão de mundo dos brasileiros, a partir da percepção de que as culturas negras estão profundamente internalizadas no "inconsciente coletivo" do homem brasileiro, independentemente de raça, cor, ou classe social. Quem nunca se pegou batucando ao ouvir uma música ritmada que atire a primeira pedra.

Na escola, Disparidades

O Brasil tem mais de 53 milhões de estudantes na Educação Básica. O atendimento às populações branca e negra, no entanto, é bastante desigual. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007 revelam que na educação infantil apenas 13,8% das crianças negras estavam matriculadas em creches. O número sobe para 17,6% na  população branca. Na pré-escola, são 65,3% das crianças brancas matriculadas, frente a 60,6% da população infantil negra.

Quando o assunto é a distorção idade-série, as diferenças se acentuam, como mostram os dados do Educacenso de 2007. No caso de crianças brancas, o índice é de 33,1% na 1ª série do ensino fundamental e de 54,7% na 8ª, subindo, no caso das negras, para 52,3% e 78,7%, respectivamente. Entre os jovens brancos de 16 anos, 70% haviam concluído o ensino fundamental obrigatório. Na população negra dessa faixa etária, apenas 30% o fizeram. Entre as crianças brancas de 8 e 9 anos na escola, a taxa de analfabetismo era de 8%. Para as negras, o dobro.

No ensino médio, o quadro não é diferente: 62% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentavam a escola em 2006; na população negra, o índice caía pela metade. Se o recorte etário for para 19 anos, os brancos apresentam uma taxa de conclusão do ensino médio de 55%, contra apenas 33% dos negros.

As desigualdades persistem no ensino superior. A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 12,6% da população branca acima de 25 anos concluiu o curso superior. Entre os negros, a taxa é de 3,9%. Em 2007, os dados coletados pelo Censo da Educação Superior indicavam a frequência de 19,9% de jovens brancos entre 18 e 24 anos nas universidades. Já para os negros o percentual era de 7%.

Com base na Pnad, 49,4% da população brasileira se autodeclarou da cor ou raça branca e apenas 7,4% preta. Outros 42,3% se autodenominaram pardos e 0,8% de outra cor ou raça. A população negra é formada pelos que se reconhecem pretos e pardos.


Diversidade e Desigualdades

» 47,1% dos jovens são brancos e 52,9% não brancos (sendo 85,1% pardos, 13,5% pretos, 0,8% amarelos e 0,6% indígenas)

» Analfabetismo entre os jovens negros é quase três vezes maior do que entre os brancos

» Frequência líquida ao ensino médio é 55,9% maior entre
os brancos

» Frequência líquida ao ensino superior é cerca de 3 vezes maior entre os brancos

» As taxas de homicídio entre os jovens pretos e pardos é de 148,8 e 140,9 por 100 mil hab. respectivamente, ao passo que entre os brancos é de 69,2

» Os jovens pobres são majoritariamente não brancos (70,8%), enquanto os jovens brancos são 54,1% dos
não pobres.


Vítimas do assédio

Negros, pobres e homossexuais estão entre as principais vítimas de agressões físicas, acusações injustas e humilhações nas escolas públicas, segundo a pesquisa sobre Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a pesquisa, o grau de conhecimento de práticas de bullying chega a 19% contra alunos negros, 18,2% contra pobres, 17,4% contra homossexuais. Em seguida, 10,9% estiveram nessa situação por serem mulheres e 10,4% por morarem na periferia ou em favelas. O estudo também mostrou que os professores, funcionários, idosos, pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental, idosos, índios e ciganos também foram vítimas de agressão nas escolas pesquisadas.

De acordo com o coordenador do trabalho, o professor José Afonso Mazzon, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), a pesquisa revelou que 30% das diferenças observadas na Prova Brasil entre as escolas pesquisadas foram explicadas por níveis de preconceito e discriminação. "Nas escolas em que se observou o maior conhecimento de práticas de bullying envolvendo professores e funcionários, as avaliações na Prova Brasil foram as menores, assim como naquelas em que os alunos apresentaram maior nível de preconceito", afirmou.

A pesquisa ouviu cerca de 10,5% dos 18.599 alunos, pais, diretores, professores e funcionários de 501 escolas públicas do país, entre outubro e novembro do ano passado. Ainda de acordo com os dados, 5,3% dos entrevistados presenciaram os professores sofrendo agressões e 4,9% viram os funcionários das escolas sendo agredidos.


Para saber mais

Afirmando diferenças, de Anete Abramowicz e Valter Silvério
(Editora Papirus, 2005)

A nova abolição, de Petrônio Domingues (Selo Negro, 2008)
Caminhos convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil, de Marilene de Paula e Rosana Heringer (org., Fundação Heirich Boll Stiftung, Action Aid, 2009)
Direitos humanos e diversidade, de Jorge Arruda (Editora Diáspora, 2009)

Educação planetária, pluralidade cultural e diversidade religiosa, de Jorge Arruda (Editora Diáspora)

História e cultura africana e afro-brasileira, de Nei Lopes (Barsa Planeta, 2008)

História da educação do negro e outras histórias, de Jeruse Romão (Secad/MEC, 2005) Série Pensamento Negro em Educação (vols. 1 ao 9). Núcleo de Estudos Negros de Florianópolis. (site: www.nen.org.br)

Laços atlânticos: imigração africana em São Paulo, de Flávio Thales Ribeiro Francisco (Editorial Diáspora, 2008)

Literatura da Língua Portuguesa Marcos e Marcas (Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, de Maria Aparecida Santilli e Suely Villibor Flory (orgs., Arte e Ciência Editora, 2007)

Políticas públicas e ações afirmativas, Dagoberto José Fonseca
(Selo Negro, 2009)

Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil, de Kabengele Munanga (Editora Global, 2004)

Relações Raciais e Desigualdade no Brasil, de Gevanilda Santos (Selo Negro, 2009)

Sites
Afrobras- http://www.afrobras.org.br/
Ceert - http://www.ceert.org.br/
Cultura Hip-Hop - http://culturahiphop.uol.com.br/



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[FENDH] Relato da audiência pública com Ministro Vannuchi no Senado

INFORMATIVO no. 03/2010 – PNDH III

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM MINISTRO VANNUCHI

NO SENADO FEDERAL

No início de sua exposição, o Ministro Vannuchi agradeceu a oportunidade para prestar contas ao Parlamento, como parte de suas atribuições republicanas, afirmando que é necessário debater temas importantes para o Brasil. Nesse contexto, afirmou também algo como "é necessário ter a humildade de reconhecer e reparar os erros cometidos na formulação do PNDH III".

Em sua exposição, após um bom resgate histórico sobre a formulação dos tratados internacionais, especialmente a adesão do Brasil aos mesmos – destacando que o Brasil ainda deve a ratificação ao Pacto –, o Ministro enfatizou tanto a história dos Programas anteriores como o processo de construção do terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH III), a partir das Conferências Nacionais de Direitos Humanos.

Enfatizou que o Governo Lula é responsável pela realização de várias dezenas de conferências, acreditando ser as mesmas mecanismos democráticos de participação popular. Estas conferências são espaços e oportunidades para que o Governo ouça as demandas dos diversos setores da sociedade civil, como vem acontecendo com os temas relacionados aos Direitos Humanos.

Enfatizou que, na formulação do PNDH III, além de ouvir as demandas da sociedade civil brasileira, um dos objetivos foi resgatar o conteúdo e compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar os principais tratados e pactos da ONU. Resgatou que, no processo de formulação do PNDH III, especialmente durante a Conferência, o Executivo perdeu votações, demonstrando o caráter democrático de construção do mesmo.

Apesar de bem embasado nos Tratados Internacionais e no processo democrático de formulação, o Ministro deu ênfase aos pontos polêmicos em sua exposição. Em relação a estes, reafirmou a convicção que nenhum deles viola a Constituição ou os Pactos Internacionais, no entanto, o Governo tem abertura para reformular, deixando mais claro o espírito destes itens. A tese central do Ministro foi "manter o espírito, reformulando a redação para que o texto fique mais claro e mais consensual".

Presidida pelo Senador Azeredo (PSDB-MG), a audiência pública (conjunta de 6 Comissões do Senado) contou com a presença de muitos senadores e senadoras, tanto da base aliada como da oposição, e representantes de muitas entidades de Direitos Humanos.

O primeiro orador, senador Arthur Virgilio (PSDB-AM), declarou apoio a alguns temas polêmicos, como por exemplo, a necessidade de reconhecer as relações homossexuais e a legalização do aborto. No entanto, se colocou enfaticamente contra qualquer restrição "à liberdade de imprensa", ao "apoio ao MST" (reafirmando o direito constitucional de propriedade, portanto, "não é possível admitir negociar com invasores") e a questão militares (não há como reabri-la, pois é passado).

Na seqüência, o senador Mercadante (PT-SP), elogiou o PNDH III como expressão do Estado democrático de direito do Brasil. Enfatizou os mais de 500 temas em Direitos Humanos e a necessidade do Parlamento abraçar os mesmos, inclusive a necessidade de transparência em relação à nossa história. Colocou-se contra, no entanto, a qualquer controle da imprensa (o controle deve ser feito pelo leitor). Criticou ainda outros temas como, por exemplo, a inclusão de imposto sobre as grandes fortunas e a formulação sobre conflitos agrários. O Senador entende que imposto é um tema fiscal e não de Direitos Humanos e que é preciso aprimorar a legislação, pois a questão agrária é um tema candente no Brasil, mas a lei deve ser cumprida.

Como todas as atividades desse peso político no Parlamento, esta audiência pública foi longa com a intervenção de Senadoras e Senadores. Os debates ficaram restritos aos temas mais polêmicos, como era de se esperar. As intervenções e críticas centraram especialmente na criação da Comissão da verdade e na questão agrária, sem grandes novidades em termos da posição política do Ministro Vannuchi. Este, em diversos momentos, enfatizou apoios de setores da sociedade civil aos itens polêmicos e, respondendo às indagações explicitou vários pontos que deverão ser reformulados.

Nos próximos dias, as notas taquigráficas desta audiência deverão estar prontas. Se houver interesse, acredito que as mesmas são disponibilizadas pelo Senado Federal.

Brasília/DF, 08 de abril de 2010.

Sérgio Sauer

Relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação – Plataforma Dhesca Brasil e

professor da Faculdade da UnB de Planaltina – FUP/UnB.





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Laura Bregenski Schühli
Assessoria de Comunicação Social
Plataforma Dhesca Brasil

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Convite: Audiência Pública - Criminalização dos Movimentos Sociais, as Causas da Violência no Campo e as Medidas Legislativas Destinadas a Amenizar ou por Fim a esta Violência.


CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/04/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


TEMA: Criminalização dos Movimentos Sociais, as Causas da Violência no Campo e as Medidas Legislativas Destinadas a Amenizar ou por Fim a esta Violência.

Origem: Requerimento nº 115/10, de autoria do Deputado Paulo Pimenta.

EXPOSITORES:

  • SÉRGIO SAUER, - Professor da Universidade de Brasília;

  • JOÃO PEDRO STÉDILE - Representante do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem-Terra; e

  • Dr. ROSINHA - Coordenador Nacional da Frente Parlamentar da Terra

  • Em nome do deputado Paulo Pimenta, presidente da Comissão de Legislação Participativa, tenho a honra de convidar Vossa Excelência a participar da Audiência Pública destinada a discutir a "Criminalização dos Movimentos Sociais, as Causas da Violência no Campo e as Medidas Legislativas Destinadas a Amenizar ou por Fim a esta Violência", que será realizada no próximo dia 14 de abril, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 9, desta Câmara dos Deputados, conforme anexos.

    Nossos convidados palestrantes são:

    João Pedro Stedile - da coordenação nacional do MST

    Sergio Sauer - professor da UnB

    Deputado Dr. Rosinha - coordenador da Frente Parlamentar da Terra

    CONTAMOS COM A IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DE VOCÊS!

    Abraços,

    Sonia Hypolito
    Secretária
    Comissão de Legislação Participativa
    3216-6695

     

    [CDHM] ((TV Câmara)) Iriny Lopes fala ao Palavra Aberta sobre prioridades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para 2010

    Clique no link abaixo para assistir à entrevista da deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, sobre as prioridades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - presidida pela parlamentar - para o ano de 2010.
     
     
    *****
     
    Acesse e divulgue também o canal da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Youtube: www.youtube.com/cdhcamara
     
    *****
     
    Mais informações:
    Comissão de Direitos Humanos e Minorias
    Câmara dos Deputados
    Fone: (61) 3216.6570
    E-mail: cdh@camara.gov.br
    Site: www.camara.gov.br/cdh
    Twitter: http://twitter.com/cdhcamara
    Youtube: http://www.youtube.com/cdhcamara
    Flickr: http://www.flickr.com/cdhcamara

    --
    - Você recebeu esta mensagem da lista da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
    - Caso deseje sair da lista, apenas responda esta mensagem com "REMOVER" no campo "Assunto".

    7 de abril de 2010

    [FENDH] Participe da indicação dos representantes da sociedade civil no Conselho Curador da EBC!

    Caríssimos,

    Gostaria de fazer um convite e, ao mesmo tempo, um pedido. Até ESTE SÁBADO está aberta a consulta pública para indicação de nomes da sociedade civil para o Conselho Curador da EBC, a empresa pública nacional de comunicação (responsável, entre outros veículos, pela TV Brasil).

    São três vagas que estão abertas, e que a depender de como forem preenchidas, podem iniciar uma transformação dentro do órgão em termos de concretizar nosso pleito histório por uma real representação da sociedade civil neste espaço - e por tabela nos meios de comunicação como um todo. Pode ser uma janelinha importante que estamos tentando abrir.

    Antes dessas 3 vagas, todos os conselheiros haviam sido diretamente indicados pelo Presidente da República. Agora também serão, mas a partir de listas triplices indicadas pelos atuais conselheiros, que considerarão o resultado desta consulta.

    Por isso, uma série de organizações se articulou para construir uma proposta de lista comum de candidatos/as, que colocaram seus nomes à disposição deste processo com base em princípios e compromissos para atuarem no Conselho da emissora pública. Esta lista e estes princípios estão na mensagem abaixo, assim como as explicações pra quem quiser participar das indicações.

    Pra nós, que lutamos pela democratização da mídia e pelo fortalecimento do sistema público de comunicação no país, este é um momento estratégico. E seria fundamental contar com o apoio de vocês. Quaisquer dúvidas, é só gritar ;-)

    Um grande abraço e obrigada desde já,
     
    Bia Barbosa
    Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
    www.intervozes.org.br
    (11) 3877-0824/ 8151-0046


    Participe da indicação dos representantes da sociedade civil no Conselho Curador da EBC!
    As organizações devem indicar até 03 nomes até o dia 10 de abril, enviando a documentação necessária pelo correio 
     

    Pela primeira vez desde sua criação, em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação receberá indicações da sociedade civil para 3 vagas de seu Conselho Curador. A EBC é a empresa pública que reúne a TV Brasil, a NBR, o canal Integración, a Agência Brasil, 08 emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília, MEC AM de Brasília, Nacional AM do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM/FM do Alto Solimões), além da Radioagência Nacional. O Conselho Curador é o espaço de participação da sociedade em sua gestão.

     

    Este conselho existe desde 2007, mas em sua primeira indicação os 15 representantes da sociedade civil haviam sido indicados diretamente pelo Presidente da República. Como os conselheiros têm mandatos com duração variável e possibilidade de renovação, neste momento abrem-se essas três vagas que serão designadas pelo Presidente da República tendo por base três listas tríplices compostas pelo próprio Conselho Curador a partir de indicações de organizações da sociedade civil.

     

    Comprometidas com o fortalecimento do processo de participação e unidas por princípios comuns, algumas organizações se uniram para apresentar um conjunto de nomes e princípios pactuados por todas as candidaturas e fortalecer a divulgação do processo, para que haja um grande número de entidades participando desta consulta. Este é um convite para que sua entidade também participe. As indicações podem ser enviadas apenas até o dia 10 de abril. Nesta mensagem, você encontra:

     

    1.   Os princípios comuns de trabalho

    2.   As indicações sugeridas por esse conjunto de organizações

    3.   Quem pode participar

    4.   Como deve ser feita a indicação

     

    1.   Os princípios comuns de trabalho

     

    As candidaturas apresentadas pelas organizações que assinam essa mensagem comprometem- se a atuar a partir dos seguintes princípios:

     

    1) Trabalhar para garantir a transparência e a publicidade nas ações do Conselho, com a divulgação das pautas com antecedência e atas;

    2) Trabalhar para aumentar a participação da sociedade no Conselho e na EBC, criando mecanismos permanentes de diálogo;

    3) Trabalhar para garantir os princípios e os objetivos estabelecidos na Lei 11.652, que cria a EBC (http://www.planalto .gov.br/ccivil_ 03/_Ato2007- 2010/2008/ Lei/L11652. htm), em especial a autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;

    4) Pautar a necessidade de que sejam debatidos de maneira permanente os demais veículos da empresa e não somente a TV Brasil, em particular as 08 emissoras de rádio;

    5) Trabalhar no sentido de fortalecer a construção de emissoras efetivamente públicas, como instrumentos para garantir a pluralidade e a diversidade;

    6) Trabalhar na perspectiva do enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e as diferentes formas de discriminação e esterótipos que atingem a população negra, indígena, pessoas com deficiência, populações do campo e floresta.
    7) Realizar discussão com todas as entidades que participaram deste processo e outras do movimento social para discutir propostas e posições a serem assumidas previamente aos debates do Conselho Curador, em especial aos encontros anuais que aprovam o plano de trabalho e a linha editorial da EBC.

     

    2.   As indicações sugeridas por esse conjunto de organizações

     

    As organizações que assinam esta mensagem chegaram a um conjunto de nove nomes que estão comprometidos com os princípios acima. Resolvemos divulgá-los em conjunto como sugestões de indicações por entender que, respeitadas as especificidades, qualquer um deles representará bem o conjunto das organizações. Abaixo você tem um resumo de seus currículos e as entidades que cada um representa diretamente. Em anexo, a versão completa dos currículos, que deve ser usada no processo de indicação. Lembrem-se que cada entidade só pode indicar até três nomes.

     

    Em ordem alfabética:

     
    Ana Veloso – Nome sugerido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação, Intervozes e Rede Mulher e Mídia

    Jornalista, doutoranda e pesquisadora em Comunicação pela UFPE, atua há 16 anos como militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, com passagem pela coordenação do FMPE entre 1998 e 2000 e, pela segunda vez, entre 2004 e 2005. Integra a equipe técnica como colaboradora da ONG Centro das Mulheres do Cabo desde 1994. Mais recentemente, em 2003/2004, foi bolsista do programa Gênero, Reprodução, Ação e Lideraça (GRAL), da Fundação Carlos Chagas, com o projeto Mídia Advocacy. É professora do curso de jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco, Jornalista Amiga da Criança desde 2003 (título concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)), fellow da Ashoka desde 2008, participante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), é sócia do Coletivo Intervozes e das ONGs Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Sinos Comunicação. Foi delegada, representando o movimento de mulheres de Pernambuco, à I Conferência Nacional de Comunicação (2009). 

     
    Chico Pereira – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

    Francisco Pereira da Silva, 58 anos, mora em Candangolândia/ DF, mas é natural de Teresina/PI. - Piauí. É radialista e jornalista, e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. É diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Radialistas do DF) e diretor da FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão. Foi funcionário do Jornal de Brasília, Correio Brasiliense, Rádio Planalto (Diários Associados), Rádio Alvorada (Zero Hora), Rádio Globo e Rádio CBN. Ex-administrador regional das cidades Candangolândia (DF) e Recanto das Emas (DF), ex-conselheiro do Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Congresso Nacional), ex-presidente do Sindicato dos Radialistas do DF, ex-diretor da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas, ex-primeiro suplente de Deputado Distrital, ex-diretor da CUT - Central Única dos Trabalhadores no DF, primeiro suplente da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação, Observador da FITERT na pré-conferência setorial de audiovisual e na II Conferência Nacional de Cultura.

     

    Jacira Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia

    Jornalista há 38 anos, formada no Centro Universitário de Brasília. Foi a primeira mulher e negra presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Integra a Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdadade Racial (Cojiras), o Movimento Negro Unificado e o Fórum de Mulheres Negras. Fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Participou como integrante da Cojira-DF de parceria com o programa Voz do Brasil, que resultou na co-produção de radiodocumentá rio para a Semana da Consciência Negra, em 2008.

     

    Lara Pozzobon – Nome sugerido pela Organização Nacional de Cegos do Brasil e por outras entidades ligadas a pessoas com deficiência, além de entidades ligada ao cinema

    É doutora em Literatura Comparada, Mestre em Literatura Brasileira (UERJ) e produtora de cinema, teatro, mostras e festivais. Produziu os premiados curtas-metragens de ficção Cão Guia (1999), Numa Noite Qualquer (2001), Nada a Declarar (2003) e Mora na Filosofia (2004) – com participações e prêmios em dezenas de festivais no Brasil e no exterior. Em 2005, produziu o longa-metragem Incuráveis, estrelado por Dira Paes e Fernando Eiras, vencedor de vários prêmios no Brasil e exterior, incluindo Melhor Ator no Festival de Brasília 2005, Melhor Atriz no Festival do Cinema Brasileiro de Paris 2008 e Melhor Filme do Júri Popular no Festival do Cinema Brasileiro em Vancouver 2008. Dirige a produtora Lavoro Produções, e consolida-se no setor cultural brasileiro como responsável pelo Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência, com quatro edições realizadas, no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil. Seguindo o conceito de proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, pressuposto do Festival Assim Vivemos, a Lavoro lança em outubro de 2008 o Blind Tube, Primeiro Portal de Entretenimento com Acessibilidade, site inédito que exibe filmes brasileiros de diversos temas, estéticas e estilos com Audiodescrição e Legendas Closed Caption. Também com acessibilidade – Audiodescrição e Interpretação em LIBRAS – foram realizadas algumas sessões da peça Quartos de Tennessee, de Tennessee Williams, produzida pela Lavoro, com temporada de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 no Teatro do Centro Cultural Correios, RJ. É também curadora do Festival de Curtas Brasileiros e Latinos de Rollins, em Orlando (EUA), em suas três edições. Produziu todas as mostras de cinema  da Lavoro Produções: Analógico Digital (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, 2007), Clandestina Liberdade (Brasília e São Paulo, 2008), Nouvelle Vague, Ontem e Hoje (Brasília, 2008), Oriente Desconhecido (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, 2009), todas no CCBB, e ainda a extensa Mostra-curso A História da Filosofia em 40 Filmes, com duração de 40 semanas, realizada entre maio de 2009 e fevereiro de 2010 no Teatro Nelson Rodrigues/Caixa Cultural Rio de Janeiro. Também produziu as peças de teatro Cassino Coração, de Frank Gilroy (2006, CCBB/Eletrobrá s), Diálogos de um Louqo, de Qorpo Santo (2008, SESC / FUNARTE, Prêmio Myrian Muniz), Quartos de Tennessee (2008-09, Centro Cultural Correios). A partir do conceito do Festival Assim Vivemos, criou para a TV Brasil o Programa Assim Vivemos, 26 episódios exibidos em 2009 e 2010. Atualmente, inicia a pré-produção da peça infanto-juvenil Leonel Pé-de-Vento, que também vai contar com acessibilidade, selecionada no Edital da Oi, com estréia prevista para 2010 no Teatro da Oi Futuro. Ainda para 2010, acaba de ser confirmada a itinerância do Festival Assim Vivemos para mais 3 cidades brasileiras.

     

    Nilza Iraci Silva - Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia

    Aos 60 anos, Nilza é graduada em comunicação Social pela Universidade Nacional de Brasília e atualmente mora em São Paulo. É presidenta e coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Patrícia Galvão e integrante  da Comissão de Comunicação no Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. Desde 1988 vem se dedicando a projetos de formação e capacitação de mulheres negras em TICs, Comunicação, Mídia e Advocacy, tendo realizado várias atividades no setor. 2000 - Realização do Curso de capacitação em Comunicação, Advocacy e Novas Tecnologias de informação - Salvador – BA , em parceria com Universidade Federal da Bahia e CNEGRA – Centro de Comunicação de Mulheres Negras. Em 1999 ministrou as oficinas " O Uso da Informática em Projetos Comunitários" para capacitação de mulheres, representantes de pontos focais e assessoras da Rede Mulher de Educação, no uso da informática como instrumento de comunicação para projetos comunitários com ênfase no uso da Internet. Em 2001, realizou com Marisa Sanematsu (Inst. Patrícia Galvão) o Monitoramento da Mídia Escrita durante e imediatamente após à III Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban. Nesse período foram produzidos boletins on-line diários, distribuídos para cerca de 1.500 e-mails. Os boletins continham não apenas uma relação das matérias publicadas, mas também uma análise dos seus conteúdos.  O resultado desse trabalho Publicado no no livro "Mídia e Racismo", lançado pela editora Pallas, em colaboração com a Revista Afirma e a Universidade Cândido Mendes. Em 2003, realizou o treinamento-piloto sobre ações afirmativas e a política de cotas com o objetivo de treinar jovens lideranças dos movimentos pelos direitos civis para aprimorar sua fala pública e sua capacidade de debater na mídia sobre questões de ação afirmativa e a política de cotas nas universidades e cargos públicos. Parceria Instituto Patrícia Galvão. Em 2008 foi coordenadora do curso de Capacitação de PLPs – Promotoras Legais Populares em TICs, Mídia e Advocacy, em parceria com a UNICID – Universidade São Paulo.

    Tem participado das principais discussões sobre a Sociedade da Informação, sempre com a perspectiva de gênero e raça. Integou a CRIS Brasil, participando de suas atividades e seminários. Participou da Conferência Regional sobre a Sociedade da Informação, Rio de Janeiro, 2005; de todas as edições do Seminário Mulher e Mídia (SEPM-Instituto Patrícia Galvão); do Curso de Governança da Internet  pelo Nupf -Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da RITS (Rede de Informações para o Terceiro Setor) 2009; Curso sobre Governança da Internet do Hemisfério Sul – South SSIG, 2010. Coordenou a área de Comunicação e Mídia da Conferência das Américas de Avaliação de Durban; e da I CONAPIR - Conferência Nacional de Igualdade Racial. Participou dos processos de construção da I Confecom, em SP e foi delegada por São Paulo. Além de artigos em diferentes veículos, organizou, com Jacira Melo (Inst. Patrícia Galvão) e Vera Vieira (Rede Mulher de Educação) a publicação "Fazendo Lobby – Guia de Participação de Dedelada/os no Processo de Negociação e Incidência na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – outubro de 2009.

     

    Regina Lúcia Alves de Lima - Nome sugerido pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais

    Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará (1983), mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Atualmente é professor adjunto III da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Política e Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: mídia e eleição, legislação e eleição, estratégia, leitor e discurso jornalístico, religão, espaço público e disputas simbólicas de sentido.Como experiência administrativa exerceu o cargo de chefe de departamento do curso de Comunicação Social da UFPa , no período de 2002 a 2004. Além da atividade de professora no curso de Comunicação, ministra também disciplina no programa de pós-graduação do Núcleo de Altos Estudos Amazônica (NAEA).Atualmente é presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão do Pará (FUNTELPA), presidente do conselho curador da Funtelpa e presidente da Associação Brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais.

    Acesso ao currículo lattes: http://buscatextual .cnpq.br/ buscatextual/ visualizacv. jsp?id=K4786089H 0


    Renata Mielli – Nome sugerido pela União Nacional dos Estudantes, Central de Trabalhadores do Brasil e Associação Vermelho

    Jornalista, 38 anos, é editora da revista Movimento desde abril de 2006 (publicação da União Nacional dos Estudantes criada na década de 60). Editora da revista Presença da Mulher, publicação da União Brasileira de Mulheres, jornalista da Federação Nacional dos Farmacêuticos, diretora de comunicação da Associação Portal Vermelho e organizadora do livro - Sistema Público de Comunicação - uma exigência democrática (2009). Iniciou sua participação nos movimentos sociais em 1988, no movimento estudantil secundaristas. Foi diretora da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo, presidente do Centro Acadêmico do Instituto de Química da USP e representante discente no Conselho Universitário da USP. Foi diretora da União Nacional dos Estudantes. Teve ativa participação no processo de construção e mobilização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, foi da comissão organizadora da etapa municipal da capital paulista e colaborou ativamente da etapa estadual. Profissionalmente, além do trabalho na mídia impressa e internet, tem experiência com roteiro de produções documentais e institucionais.

     

    Takashi Tome – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

    Engenheiro elétrico graduado pela Unicamp, atua em desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações na Fundação CPqD. Contribuiu para a especificação e desenvolvimento do SBTVD, tendo coordenado a elaboração de um dos primeiros trabalhos não-tecnológicos na área, o Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da TV Digital (Anatel, 2001). Posteriormente, atuou na integração das pesquisas universitárias do projeto SBTVD (2004-2006).

    Tem participado de diversos debates junto aos movimentos pela democratização das comunicações, especialmente visando esclarecer o significado e os possíveis impactos das diferentes tecnologias.

     

    Valci Regina Mousquer Zucoloto - Nome sugerido pela Associação Brasileira de Rádios Públicas

    Graduada em Jornalismo pela UFRS e Mestre em Comunicação Social pela PUC-RS. É professora de Jornalismo na UFSC, com ênfase em radiojornalismo. Integra o Grupo de Pesquisas de Rádio e Mídia Sonora da INTERCOM. É Diretora de Educação da FENAJ e Conselheira do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Participa do Comitê Catarinense pela Democratização da Comunicação. Foi Conselheira do Programa de Informação da ANDI. Integrante da Comissão Estadual Pró I CONFECOM, foi uma das delegadas do Estado (SC) à I CONFECOM. Foi Diretora da FM Cultura de Porto Alegre (1999 a 2002). Na UFSC, por vários anos, coordenou os projetos de extensão 'Fazendo Rádio na Escola' e 'Universidade Aberta', além da Rádio Ponto UFSC (web rádio).

     

    3.   Quem pode participar

     

    Poderão participar entidades constituídas da sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; à representação sindical; classista e profissional.

     

    Não poderão participar partidos políticos, instituições religiosas ou entidades voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.

     

    4.   Como deve ser feita a indicação

     

    Cada organização pode indicar até três nomes. Não é obrigatório que os indicados sejam associados ou façam parte do corpo diretivo da entidade que os indicou. É vedada a indicação de estrangeiros naturalizados há menos de dez anos; de pessoa que tenha vínculo de parentesco até terceiro grau com membro da Diretoria Executiva da EBC; e agente detentor de cargo eletivo ou investido exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

    As organizações devem enviar os seguintes documentos pelo correio (sedex ou carta registrada), à Secretaria-Executiv a do Conselho Curador até o dia 10 de abril (data de postagem):

     

    1 - formulário disponível na página eletrônica do Conselho Curador (http://www.ebc. com.br/conselho- curador/consulta -publica), onde constarão as informações sobre a entidade e as indicações dos candidatos ao órgão;

    2 - cópia simples do CNPJ da Entidade;

    3 - cópia simples da última versão do estatuto da Entidade;

    4 - cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria;

    5 - cópia simples do CPF e da Identidade do Representante Legal;

    6 - procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo consultivo;

    7 - Currículo Vitae dos candidatos indicados (podem ser usados os dados que apresentamos acima).



    Endereço para o envio de documentos:

    EBC - Secretaria Executiva do Conselho Curador

    Av. Mofarrej, 1200 – Vila Leopoldina

    Cep: 05311-907

    São Paulo – SP

     

    Mais informações: http://www.ebc. com.br/conselho- curador/consulta -publica


    Assinam essa carta:
    Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
    Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
    Associação Brasileira de Rádios Públicas
    Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
    Associação Vermelho
    Central de Trabalhadores do Brasil
    Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
    Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
    Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
    Fórum Pernambucano de Comunicação
    Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
    Organização Nacional de Cegos do Brasil
    Rede Mulher e Mídia
    União Nacional dos Estudantes

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